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Mudanças do Simples Nacional: O que muda em 2018?

05/12/2017 Contábil
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  • O regime tributário do Simples Nacional é sem duvida um dos modelos de tributação mais vantajoso que podemos ter, dentre as muitas regras tributárias, embora seu nome dê a ideia de facilidade suas regras são também bastante complexas.

    Mesmo com seus obstáculos legais, até 09/2017 havia no Brasil 12.427.536 empresas optantes pelo regime simplificado, incluindo-se neste universo optantes pelo MEI – Micro Empreendedor Individual – sendo o Estado de São Paulo líder com 3.446.340 contribuintes e Roraima com a menor quantidade de 21.937 (Fonte: site do Simples Nacional).

    Observe-se que são números expressivos e sabe-se que as micro e pequenas empresas geram cerca de 27% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

    Com as alterações para o ano de 2018 é preciso estar em alerta.

     

    Mudanças:

    • Novo limite anual de faturamento: passa de R$ 3.600.000,00/ano para R$ 4.800.000,00/ano. Já o limite para o Microempreendedor individual passou para até R$ 81.000,00/ano.
    • Contribuintes do ICMS e ISS precisam ficar atentos: os limites para recolhimento destes impostos continuam no DAS-Documento de Arrecadação do Simples enquanto permanecerem no limite de R$ 3.660.000,00. A empresa contribuinte de ICMS e/ou ISS que tiver sua receita anual entre R$ 3.600.000,00 e R$ 4.800.00,00 poderá manter a condição de optante e ao mesmo tempo deverá cumprir suas obrigações de forma separada para com seu Estado e Município relativo a esses impostos.
    • As novas tabelas para 2018 foram alteradas bem como sua forma de cálculo: foram criadas faixas de dedução, no modelo da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física, como um fator de redução.
    • As empresas optantes pelo Anexo III (prestadores de serviços) precisarão de atenção cuidadosa, pois a partir de 2018 deverá informar a sua folha de pagamento. Se esta em relação ao faturamento dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28 %, permanece no Anexo III. Quando for inferior a tributação passa para o Anexo V, muito mais alto em suas alíquotas, logo, aumentando sua carga tributária.

     

    Assim sendo, um estudo preliminar sempre é interessante ao contribuinte para que possa através de um bom planejamento verificar se ainda compensa manter o simples nacional, ou se outros regimes (Lucro Real ou Presumido) podem vir a ser mais vantajosos.

    Não acredite em fórmulas mágicas ou acrobacias matemáticas: é fundamental verificação de todos os aspectos tributários para que seu negócio esteja saudável e próspero.

    Conte com uma equipe especializada para esta verificação.

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