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Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial

17/09/2018 Folha de Pagamento
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O eSocial já começa a mostrar a que veio: uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados.

 

A notificação foi expedida na segunda quinzena de agosto e ocorre após três meses do início da fase 3 de implantação do sistema: as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deveriam enviar as informações de fechamento de folha de pagamento a partir de maio/18.

 

Leia também:  eSocial: parceria entre empresas e funcionários deve ser ainda mais reforçada

 

Expedida pela Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência Regional da RFB, a notificação refere-se ao Evento S-1299, sobre Fechamento dos Eventos Periódicos, "que é fundamental para a alimentação da DCTFWEB" - outra declaração acessória, cita o documento.

 

Para a professora Zenaide Carvalho, que é autora de dois livros sobre implantação do eSocial e instrutora de treinamentos há mais de 12 anos, esse é um dos pontos que as empresas precisam estar atentas: o envio das informações corretas e nos prazos exigidos. "Mais que organizar e corrigir pontos críticos, as empresas precisam respeitar os prazos do eSocial", destaca.

 

O eSocial reunirá informações de empregadores e seus trabalhadores - como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações diversas cadastrais e contratuais. Até agosto/18, o eSocial registrava o ingresso de 1 milhão de empregadores, segundo a RFB.

 

E por isso, existem pontos que merecem mais atenção que outros, os chamados "pontos críticos", diz a professora. Sobre esses pontos, Zenaide Carvalho destaca seis que mais demandam atenção do profissional responsável pela implantação do eSocial:

 

1 - Consulta e correção da qualificação cadastral

 

2 - Admissão, desligamento e pagamento de férias, tudo em datas retroativas

 

3 - Cumprimento da Lei do Estágio - Lei 11.788/08

 

4 - Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

 

5 - Tributação na Folha de Pagamento ao INSS, FGTS e Imposto de Renda

 

6 - Cotas de Pessoas com Deficiência (PCD) e trabalhador aprendiz

 

A multa para casos de admissão retroativa é de R$ 3.000,00, sendo R$ 800,00, para microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), por exemplo.

 

Já, se os salários da SST - Segurança e Saúde no Trabalho, como o PPRA ou o LTCAT - podem ser melhorados, um multa pode ir de R $ 670,89 a R $ 6.708,59.

 

The social is only one "new date accessorial, não se o sistema de gestão de pessoal", mas não. A mesma é uma "revolução na forma como as empresas enviando as informações sobre o governo federal, é complexo e volumoso".

 

Leia também: O eSocial e as férias ou licença maternidade

 

"O eSocial é, principalmente, o informador, como já foi referido, da RFB para uma empresa sobre a falta de envio de dados da folha de pagamento", ressalta.

 

Ainda, os usuários estão subestimando a complexidade do eSocial fiscal, trabalhista e previdenciária, que podem ser retroativas aos cinco últimos anos. "Quem é que tem os seus direitos, terá sérios problemas futuros", ressalta.

 

Fonte: Portal Terra

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