11 3107-4505

Área de clientes


Esqueci minha senha

Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos

03/10/2018 Contábil
image

O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação

 

A partir da notificação pela Receita Federal, as micro e pequenas empresas devedoras deverão quitar ou parcelar seus débitos para não serem excluídas do regime

 

Leia também: Super Simples: entenda o que mudou

 

As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e que estão inadimplentes terão 30 dias para regularizar seus débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação do fisco.

 

A não regularização poderá acarretar na exclusão do pequeno negócio do regime a partir de janeiro de 2019.

 

Conforme a Receita Federal, são 716.948 empresas nessa situação em todo o Brasil. Para a regularização dos débitos com a Receita Federal, o empreendedor deve acessar o portal do Simples Nacional ou no atendimento virtual da Receita Federal (e-CAC) para verificar os Atos Declaratórios Executivos (ADE) onde estão as notificações.

 

A partir da data constante no ADE, o devedor terá 30 dias, a partir da notificação, para quitar, parcelar ou fazer a compensação dos débitos. Com a regularização, a exclusão se torna sem efeito.

 

Segundo pesquisa do Sebrae, de dezembro de 2017, a crise econômica foi o principal problema para o atraso das dívidas dos pequenos negócios, segundo 87% dos empreendedores entrevistados. Quase 30% de empresários deste segmento tiveram algum pagamento em atraso, mas destes, 72% conseguiram negociar com credores. “O Simples é o que o empresário de pequeno negócio tem de mais importante, pois é um imposto inteligente, que simplifica a vida empresarial de quem está à frente de um pequeno negócio”, explica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

 

O aumento do quantitativo de empresas devedoras se deu por alguns fatores, segundo a Receita Federal. Um deles foi a redução do valor mínimo da dívida considerada para a saída do regime (ponto de corte) em face de anos anteriores.

 

Além disso, o aumento se deveu também a uma maior distribuição de dados entre o sistema de Prevenção e Previdência, o que resultou em um aumento do número de pedidos antecipados e os débitos próprios do Simples Nacional.

 

O aumento do quantitativo de liquidez devido à exclusão, que foi de 556.138 em 2017, foi de R $ 22,7 bilhões para R $ 19,5 bilhões. Não está disponível para o financeiro os valores relativos ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com Simples do Simples Nacional (Pert-SN), pois o parcelamento suspende uma exigibilidade do crédito, sendo este inclusive um dos motivadores da redução do valor total da dívida.

 

Leia também: Mudanças do Simples Nacional: O que muda em 2018?

 

Porém, isso não impedirá que uma empresa aderente ao PIT tenha que pendente outras que tenham feito uma exclusão do Simples Nacional, segundo o artigo 81 da Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN). Além disso, a saída de um empreendimento do regime não é relevante como as obrigações já assumidas, como os parcelamentos ou programas especiais de regularização anteriores.

 

Mesmo como as dificuldades geradas pela economia, o setor continua sendo o maior gerador de empregos no país. Levantamento do Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra os primeiros seis meses de 2018, uma geração de vagas no micro e pequenas empresas já superou em 44% a ocupação de postos de trabalho ano de 2017. em julho, pelo mês consecutivo, o saldo de empregos registrados pelo MPE é de 72% do total de empregos gerados em todo o Brasil. Assim, de cada 10 novas vagas formalizadas em julho, estão presentes nos pequenos negócios.

 

Fonte: Sebrae, via Fenacon 03.10.2018

Veja mais notícias nessa categoria

image

Contabilidade: ferramenta essencial para o crescimento das empresas

O Brasil possui mais cinco milhões de empresas ativas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 20% delas são encerradas após um ano de operação, número que sobe…

image

Como as PME's podem evoluir em seus processos contábeis

Segundo um levantamento realizado em maio deste ano pela agência de classificação de risco Standard& Poor’s Global Ratings, o número de empresas que deixaram de pagar suas dívidas aumentou…