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13º Salário: Confira a Incidência de Encargos Sobre a 1ª Parcela

14/11/2018 Folha de Pagamento
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Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65.

 

O valor do adiantamento do 13º salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado ao empregador.

 

A incidência de encargos sobre a 1ª parcela do 13º salário será conforme abaixo:

 

INSS: Na primeira parcela do 13º salário, não há incidência do INSS;

 

FGTS: O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido (veja prazo), junto com a folha de pagamento.

 

Se a primeira parcela for paga por ocasião das férias, o FGTS deve ser recolhido no mês subsequente. Assim, se o pagamento do adiantamento do 13º salário for efetuado por ocasião do gozo de férias em abril por exemplo, terá o recolhimento do FGTS efetuado em maio.

 

IRPF: Sobre a primeira parcela do 13º salário, não há incidência do IRRF.

 

Fonte: contadores.cnt.br

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