Está sendo discutida a incidência ou não do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre operações com software. O questionamento se deve ao fato de que há recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre estas mesmas operações, dessa forma causando uma bitributação. Abaixo uma visão mais detalhada do cenário atual:

1. Software padronizado, produzido e distribuído em larga escala, destinados a comercialização (software de prateleira): antes eram comercializados fisicamente via CD, DVD materializando a criação intelectual e sem personalização. Hoje este mesmo software pode ser baixado via download, e há uma corrente que entende que isso não descaracteriza a caracterização como mercadoria, logo poderia haver, em tese incidência de ICMS.
2. Software desenvolvido de forma personalizada, dirigido para segmentos e que sofrem atualizações com base na necessidade do adquirente seriam em tese serviços e não teriam incidência de ICMS, mas apenas de ISS.
3. E o entendimento de que, independente da forma de produção, distribuição ou personalização software é sempre um serviço.

Estas questões estão em discussão desde 1999, voltou a ser votada este mês, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento do caso. No dia 11/11/2020 o ministro Nunes Marques pediu vista (pedido que serve para que o ministro tenha mais tempo de examinar melhor o processo antes de votar). Qual a sua opinião sobre o assunto? Compartilhe conosco.

Robison Chan Tong
Departamento fiscal ProLink Contábil