O cenário mundial decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) tem gerado diversos questionamentos a respeito das relações de emprego.

Por esse motivo, foi publicada a Medida Provisória 936/2020 que regulamenta a redução da jornada de trabalho, com a respectiva redução salarial e suspensão do contrato de trabalho.

A MP 936/2020 se trata de um programa emergencial de manutenção de emprego e renda.

Por isso, abaixo, elencamos alguns pontos para que você analise qual programa é mais satisfatório para o seu caso.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E REDUÇÃO SALARIAL:

– A empresa poderá reduzir a jornada de trabalho, observando os seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%. O salário deverá ser reduzido de acordo com o percentual escolhido;

– A empresa não pode escolher outro percentual que não seja um dos três indicados acima;

– A redução da jornada poderá ser realizada através de acordo individual.

Mas atenção: o acordo individual só poderá ser aplicado para o empregado que recebe até R$ 3.135,00 OU para o empregado que tem diploma de nível superior e que ganha MAIS de 12.202,00. SOMENTE para esses dois casos.

Visto que os empregados que não se enquadram em uma das duas regras SÓ PODERÃO ter redução de 25%. Se a empresa não quiser aderir o percentual de 25%, outro poderá ser discutido, mas não poderá ser individual, terá que ser coletivo;

– A redução da jornada de trabalho não poderá ser implantada por um período indeterminado. O prazo é de no máximo 90 dias;

– Sobre a diferença do desconto, o Governo vai completar com o seguro desemprego. Funcionará da seguinte forma: se a empresa reduzir 50%, o Governo vai retirar do seguro 50%. Se a empresa reduzir 70%, o Governo vai retirar 70% e assim sucessivamente. É importante esclarecer que, se no futuro houver a rescisão do contrato de trabalho, o empregado não ficará sem receber o seguro desemprego.

DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

– O contrato de trabalho poderá ser suspenso pelo período de 60 dias;

– Se no ano de 2019 a empresa faturou R$ 4.800.000,00 (anual) ela terá que pagar 30% do salário e o Governo completará com 70%;

– Se no ano de 2019 a empresa teve um faturamento inferior a R$ 4.800.000,00 (anual), o Governo custeará 100% do salário, com o teto máximo do seguro desemprego (R$ 1.800,00);

– Essa opção atinge a todos os empregados, independentemente do tempo do contrato de trabalho que ele tem com a empresa;

– Se o empregado estiver recebendo o benefício da Previdência Social, não poderá acumular com o valor que o Governo pagará, ou seja, ele se manterá, somente, com o benefício da Previdência;

– A suspensão NÃO é ininterrupta. Ela poderá ser interrompida quando completar 30 dias. Se o mercado continuar da forma que está, e se o empregado chegou a trabalhar um, dois, três dias, a suspensão poderá ocorrer novamente, por mais 30 dias;

– Durante a suspensão, enquanto o empregado estiver recebendo 100% por parte do Governo, a empresa pode ajudar. O valor não terá natureza salarial, não incidirá nenhum imposto;

– Todos os benefícios deverão ser mantidos;

– A empregadora, se quiser, poderá pagar a Previdência, na modalidade facultativa;

– Se, durante a suspensão, o empregado continuar laborando via remoto ficará descaracterizada a suspensão do contrato de trabalho, devendo a empresa pagar imediatamente o salário integral com o respectivo recolhimento.

ATENÇÃO:

1. É importante esclarecer que a depender da medida adotada, o empregado terá direito a estabilidade.

Explico: se a opção for pela suspensão, após o termino de 60 dias, o empregado terá 60 dias de estabilidade; e o mesmo raciocínio deverá ser aplicado para a redução de jornada;

2. A medida também se aplica para os aprendizes e trabalhadores em regime de tempo parcial. Além desses, aplica-se, também, para o trabalho intermitente, o trabalhador intermitente só fará jus de R$ 600,00;
3. A empresa deverá informar o Ministério da Economia, no prazo de 10 dias, contado da data da celebração do acordo individual, qual opção ela escolheu. Se a empresa não respeitar o prazo, ficará responsável por pagar os salários, até que o comunicado seja efetuado;
4. O regime escolhido, e realizado através de acordo individual, deverá ser comunicado ao sindicato.