Estar com a empresa em dia facilita a participação em licitações, pois, as certidões negativas de débitos estarão disponíveis para apresentação ao cliente, além de obtenção de crédito junto aos bancos.

Quais são as consequências das pendências na Receita Federal?

Cobranças jurídicas em dívida ativa, sujeitas a protestos. Inclusão no CADIN pelo SISBACEN, impedindo que a empresa faça operações bancárias e participe de licitações. A ausência de declarações acessórias também caracteriza pendências junto à Receita Federal.

Como saber se eu tenho pendências na Receita Federal?

Para cientificar das pendências, são necessárias pesquisas constantes; para isso a empresa ou a pessoa física precisam ter certificados digitais. Para que o contador faça a consulta a empresa precisará outorgar procuração.

Como resolvê-las?

Entregando as declarações pendentes, corrigindo eventuais pagamentos efetuados com algum erro, parcelando os débitos ou quitando para que todas as restrições sejam canceladas, principalmente protestos e CADIN.

Autor: Aristeu Ferreira Tolentino
Contator – Atua na área de regularização e declaração de imposto de IR pessoa física na Prolink desde 2001.