Definir os principais tipos societários ao abrir uma empresa é fundamental. Este critério é importante e atualmente não há qualquer aprofundamento dos profissionais contábeis para estruturar a empresa conforme a sua situação societária do empreendimento.

Abaixo mencionaremos as 4 modalidades mais comuns atualmente.

Tipos Societários

Empresa individual

Se não possui sócio, esta é a opção. A Lei define o empresário individual como aquele que “exerce em nome próprio uma atividade empresarial”. É a Pessoa Física (natural) titular da empresa.

O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo, o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas.

A parte final dessa definição é importantíssima, pois as dívidas contraídas pelo negócio serão de responsabilidade da pessoa física e este responderá com seu patrimônio pessoal, e sendo assim, dependendo do risco da atividade, essa forma deverá ser afastada.

Sociedade empresária limitada

Se duas ou mais pessoas participam do negócio, essa modalidade poderá ser uma das opções. Atualmente é a forma mais escolhida pelos empreendedores que formalizam um negócio.

Conforme definição, considera-se como sociedade empresária aquele empreendimento que desenvolve “atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços”, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima.

Dentre tantos benefícios, a que merece destaque é a responsabilidade dos sócios, pois esta se limita até o valor do capital social, ou seja, os sócios não respondem, a princípio, com seus bens pessoais.

Sociedade Simples

Outra opção para análise, se existir sócios, é a sociedade simples. Conforme o Código Civil, considera-se sociedade simples as atividades que correspondem ao exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

A sociedade simples, em comparação à empresária, tem como principais características a simplicidade de estrutura, presunção de pequeno porte e atuação pessoal dos sócios superando a organização dos fatores de produção.

Geralmente atividades de prestação de serviços de médicos, engenheiros, psicólogos, consultores, entre outros se utilizam dessa forma societária.

Quanto à responsabilidade dos sócios, esta pode ser limitada ou ilimitada, ou seja, poderão responder com o seu patrimônio pessoal ou não, e isso dependerá do que declararem no contrato social e da atividade a ser exercida.

Vale ressaltar que o termo “simples” não tem nenhuma relação como o regime tributário do SIMPLES NACIONAL.

EIRELI

Para aqueles que não possuem sócios e não querem colocar em risco o seu patrimônio pessoal, existe uma saída. Trata-se da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), criada em 2011.

Vale ressaltar que o empresário não pode ter mais de uma EIRELI registrada em seu nome e que este precisará aportar um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo federal vigente na época da constituição. Uma pessoa jurídica também pode ser titular de uma EIRELI.

Sociedade Limitada Unipessoal

Recentemente surgiu a possibilidade de abrir uma empresa limitada sem sócios, mas sem a obrigatoriedade de integralizar o capital social exigido na EIRELI.

A sociedade Limitada Unipessoal também separa os bens pessoais dos sócios da empresa, o que oferece mais segurança para o empresário, portanto atualmente é a opção mais escolhida.

A escolha da melhor opção (tipos Societários) depende da forma que a empresa será estruturada, uma modalidade será mais viável que a outra. Contar com um bom profissional de contabilidade e um bom advogado é essencial para lhe ajudar na escolha mais assertiva.

Quer saber como abrir uma empresa? Acesse o nosso blog: “Como abrir uma empresa? Por onde começar?”

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